Venezuela descriminaliza a homossexualidade nas Forças Armadas

Neste dia 17 de março, o Tribunal Supremo de Justiça da Venezuela anulou o artigo do Código de Justiça Militar que penalizava a homossexualidade dentro das Forças Armadas com até três anos de prisão. Até então, o artigo 565 condenava os militares que cometessem “atos sexuais não naturais”.

Acatando um pedido feito pela Defensoria Pública do país, o TSJ julgou que “a interpretação (do artigo), à luz das atuais concepções científicas, sociais e jurídicas, não é compatível com a Constituição nem com instrumentos internacionais (…) por ser contrária ao postulado fundamental da progressividade em termos de garantia dos direitos humanos”.

A decisão é considerada uma vitória por integrantes do movimento LGBTQIA+ da Venezuela. “Depois de tantos anos de luta, nós conseguimos a nulidade do artigo do código de justiça militar”, declarou à agência de notícias AFP o ativista Leandro Viloria, um dos líderes da campanha para abolir a norma, que provocou a expulsão de um número não divulgado de oficiais das Forças Armadas.

Segundo uma matéria do O GLOBO, a Venezuela é considerado um país extremamente conservador, em que a homossexualidade é muito mal vista. “É mais grave ser gay do que ser corrupto” lamenta José, como pediu para ser chamado um capitão da Guarda Nacional, de 36 anos. “Há militares corruptos, ladrões, narcotraficantes, que são sancionados e seguem trabalhando como se nada tivesse acontecido”.

“José” começou a ser investigado em 2017, já que não era casado e nem tinha filhos, sendo requisitos obrigatórios para ascender a patentes superiores. Embora muitos se casem para salvar sua carreira, José se negou a usar esse artifício, mantendo em segredo uma relação homoafetiva. Com isso, ficou quatro dias detidos que, segundo ele, foram “os piores de sua vida”.

“No último dia da investigação me fizeram o teste de polígrafo, me prenderam em um quarto, me conectaram a umas máquinas, praticamente sem roupa, conectado com fios nos dedos, nas mãos. Me perguntaram tudo de mais íntimo. ‘Como vamos ter aqui um maricas?’ repetiam os investigadores, para me obrigar a assinar um documento em que  aceitava ser gay. Como não tiveram uma prova contundente, dedicaram-se a me humilhar”, disse o ex-militar.

No fim, José decidiu sair não só das Forças Armadas, mas também do país, estando exilado na Espanha.