Tribunal tailandês mantém lei que determina apenas casamentos heterossexuais

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    Apesar de reconhecer a união civil entre pessoas do mesmo sexo, país decidiu não estender direitos do casamento a casais de mesmo gênero

    Uma decisão do Tribunal Constitucional da Tailândia tornou constitucional a lei que restringe o casamento a relações heterossexuais. Apesar de ter aprovado em 2018 um projeto de lei que autoriza a união civil entre pessoas do mesmo sexo, o país agora restringe o casamento a um homem e uma mulher.

    A decisão foi questionada pela Fundação para Orientação Sexual e Direitos e Justiça de Identidade de Gênero, um grupo de defesa tailandês, e também da Human Rights Watch. Sunai Phasuk, pesquisador da organização, disse que a decisão invalida as promessas de igualdade de gênero do governo.

    “O Tribunal Constitucional da Tailândia mantém a lei que determina que o casamento só pode ser realizado por um homem e uma mulher, tornando sem sentido as promessas do governo de promoção da igualdade de gênero”, disse Phasuk.