Homem trans ganha direito a cirurgia de mastectomia custeada pelo plano de saúde

    Veja também

    Decisão de juíza em SP afirma que procedimento não pode ser considerado meramente estético, principalmente, quando houver indicação médica

    Um paciente transexual ganhou na Justiça o direito de realizar uma cirurgia de mastectomia custeado pelo plano de saúde. A operação deve ocorrer na rede credenciada da ré, à escolha da parte autora, sob pena de multa diária.

    Homem trans de 34 anos ganha na Justiça direito a mastectomia masculinizadora em São Paulo (Getty Images)

    A decisão foi da juíza Deborah Lopes, da 2ª Vara Cível Foro Regional de Penha de França, na Zona Leste de São Paulo, que determinou que o procedimento não pode ser considerado meramente estético, principalmente, quando houver indicação médica.

    De acordo com a magistrada: “o procedimento cirúrgico em questão não trata de procedimento estético, mas sim um desdobramento do tratamento de mudança de sexo iniciado pelo paciente, conforme relatório psicológico, segundo o qual a parte autora faz acompanhamento psiquiátrico desde 23 de outubro de 2015, desejando iniciar transição de gênero, sendo-lhe indicada a cirurgia mastectomia em 12 de novembro de 2020, conforme prescrição médica”.

    A ação teria sido movida contra a Notre Dame Intermédica Saúde, que, segundo a juíza, não comprovou a exclusão contratual do procedimento solicitado, salientando ser conduta abusiva eventual limitação na cobertura, pois configuraria “exagerada restrição a direito fundamental inerente à própria natureza do contrato”.

    O autor do processo é um homem de 34 anos que já alterou seus documentos para o nome social que adotou. Segundo sua advogada, Bruna Cristina Santana de Andrade, “a liberação da mastectomia é um direito assegurado há anos às pessoas transgêneras e o que verificamos, na condução diárias de processos como esses, é uma constante negativa dos planos de saúde”.

    No último mês, a Justiça do Distrito Federal decidiu que um paciente transexual poderá realizar uma cirurgia de mamoplastia masculinizadora pelo SUS (Sistema Único de Saúde).