Justiça de Botsuana despenaliza relações LGBTQIA+

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    Tribunal de Apelação julgou hoje a decisão de 2019 que descriminalizava relações entre pessoas do mesmo sexo
    A Justiça de Botsuana ratificou nesta segunda (29) a sentença histórica de junho de 2019, que despenalizava as relações entre pessoas do mesmo sexo. Após ter a decisão contestada, apenas um mês depois, o país formou um Tribunal de Apelação, que foi unânime a favor da despenalização.
    ustiça de Botsuana ratificou nesta segunda (29) a sentença histórica de junho de 2019, que despenalizava as relações entre pessoas do mesmo sexo (Getty Images)
    o Tribunal Superior de Gaborone havia determinado, na sentença original, a inconstitucionalidade das seções 164 e 165 do Código Penal do país (estabelecida enquanto o país ainda era uma colônia britânica), que dispunha contra o “conhecimento carnal contra natura” e “atos indecentes entre pessoas”. As penas podiam chegar a sete anos de prisão.
    Em sua fala, o presidente do Tribunal Ian Kirby disse que “estas seções deixaram de ser úteis e servem apenas para incentivar os agentes da ordem a se tornarem intrusos no espaço privado dos cidadãos”.
    De acordo com a agência EFE, a decisão foi celebrada com gritos e aplausos na sala de votação.